MPGO recomenda à prefeitura recomposição do quadro de pessoal das UBS
Promotora afirma que é dever do poder público garantir a continuidade do serviço de saúde
MPGO (Foto: MPGO)
Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que recomponha a estrutura de recursos humanos das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno recomenda que sejam designados servidores para o exercício da função de coordenador-geral em todas as UBS da capital.
Segundo o MPGO, chegou ao ministério a informação da exoneração de 105 servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, que alcançaram superintendências, diretorias e gerências. Também foi reportada ao MP a dispensa de 77 servidores do exercício da função de coordenador-geral de Unidades Tipo I e II.
Em levantamento de publicações no Diário Oficial de Goiânia, apurou-se que apenas 18 servidores retornaram ao exercício das funções nessas unidades. Sendo assim, ainda restam 59 unidades desprovidas de coordenação. Assim, segundo a promotora, “a situação constatada é extremamente perniciosa à regularidade do serviço de saúde”.
Na recomendação, a promotora Marlene Nunes enfatizou que é dever do poder público garantir a continuidade do serviço de saúde. “A Atenção Básica é concebida como a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, portanto, as atividades de coordenação das UBS são indispensáveis”, pontuou.
