CÂMARA FEDERAL
PROJETO QUE IMPEDE INVASOR DE TERRA DE RECEBER BENEFÍCIO SOCIAL
Projeto foi aprovado por 336 votos e 120 contra
BRASÍLIA – A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Partidos de esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram.
A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contraria o governo Lula. Foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no conteúdo principal), o texto vai para análise do Senado.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado no plenário da Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
O projeto proíbe que invasores de propriedades rurais ocupem cargos públicos comissionados, inscrevam-se em concursos públicos, fechem contratos na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos e participem do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A proposta também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
Quem já for beneficiário de algum programa, tenha contrato com o poder público ou ocupe cargo comissionado, de acordo com o texto do projeto, será compulsoriamente desvinculado dessas atividades.
Para programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a punição durará somente enquanto os invasores estiverem ocupando as terras. Quando saírem das propriedades, voltarão a receber o benefício.
“Nossa intenção era ter aprovado o projeto já em abril durante o Abril Vermelho. Precisamos mostrar que isso não pode ficar impune e cabe ao Congresso dar esse recado”, afirmou Lupion, durante coletiva de imprensa na sede da FPA, após a reunião semanal da bancada ruralista.
O Abril Vermelho inclui atos que ocorrem todos os anos em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
“A própria Constituição diz que o Estado tem o direito de confiscar a terra que não cumpre a sua função social. E agora querem criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, está claro”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “O governo é contra esse esbulho à Constituição”, emendou, ao falar em nome do Palácio do Planalto no plenário da Câmara.
O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovada no mês passado, enquanto ainda ocorria o Abril Vermelho. Na ocasião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise do requerimento.
De acordo com participantes da reunião, contudo, Guimarães não fez objeção ao requerimento de urgência no momento em que Lira fechou a pauta de votação.
