CEOF APROVA ORÇAMENTO PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS POLICIAIS PENAIS

CEOF APROVA ORÇAMENTO PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS POLICIAIS PENAIS

CEOF APROVA ORÇAMENTO PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS POLICIAIS PENAIS

Agência CLDF
A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (05), o PL 969/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a reestruturação da carreira da Polícia Penal. A expectativa dos parlamentares é que o projeto seja votado em plenário ainda hoje, contando com a presença de representantes da categoria, que clamam pela aprovação.

O governo distrital publicou, no último dia 27, um decreto que previu crédito suplementar de mais de R$ 132 milhões para viabilizar a reestruturação salarial da carreira da Polícia Penal (Decreto 45.532/2024). O novo aporte contabiliza 18% de reajuste salarial, sendo que uma parcela única paga a partir de março de 2024.

No projeto recebido pela CLDF, a Secretaria de Economia estima que o impacto no orçamento de 2024 será de R$ 77,9, podendo aumentar para R$ 104,6 milhões em 2025 e R$113,5 milhões em 2026. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) calcula aumento diferente para os três anos: R$ 79 milhões, R$ 94,6 milhões e R$ 96,3 milhões, respectivamente.

Fonte. Agência CLDF

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