Conheça o ‘Bolsa Arma’: novo benefício que pode pagar R$ 2.000
Conheça o ‘Bolsa Arma’: novo benefício que pode pagar R$ 2.000. Entenda como vai funcionar o novo benefício
Imagem: Maksym Dykha / shutterstock.com
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovou um projeto de lei (PL) que cria o “Bolsa Arma”. O projeto é de autoria do deputado Major Araújo (PL) e foi protocolado em 2020. Assim, a PL vai seguir para sanção do governador do estado.
De acordo com a PL aprovada pelos deputados, o “Bolsa Arma” é destinado para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica. Assim, as mulheres nessa situação ganhariam uma ajuda de custo para comprar sua arma de fogo.
O Major Araújo falou sobre o tema e disse que essa é uma forma de garantir que as mulheres se sintam seguras mesmo diante de seus agressores. Entretanto, ele assume que essa é uma medida extrema.
“É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas adotadas até hoje tivessem eficácia. [Deve ser adotada] Para que ela tenha a oportunidade de se defender, em legitima defesa”, disse.
Bolsa Arma
Se o governador de Goiás sancionar a nova lei, as mulheres do estado terão direito a pedir o Bolsa Arma. Esse benefício deve repassar R$ 2.000 em parcela única para facilitar a compra de armas de fogo.
Entretanto, as mulheres que quiserem fazer parte do Bolsa Arma devem cumprir uma série de requisitos. Por exemplo:
• Morar em Goiás por, no mínimo, três anos. Porém é preciso apresentar documentação que comprove esse fato;
• Ter mais de 21 anos;
• Não ter nenhuma passagem pela polícia;
• Saber manusear uma arma de fogo. Além de possuir uma licença de tiro;
• Não ter nenhuma arma registrada em seu nome;
• Comprovar saúde psicológica e psiquiátrica.
Além disso, elas precisam ter sido alvo de violência doméstica ou violência “por ser mulher”. Entretanto, o agressor precisa ser indiciado pela justiça.
Veto do governador
O Estadão conseguiu conversar com membros do Palácio das Esmeraldas que garantem que o governador, Roberto Caiado (União Brasil) deve vetar o PL. Isso porque, eles acreditam que o projeto está repleto de vícios.