Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado
Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após ex-deputado descumprir medidas cautelares. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas Bolsonaro perdoou pena.
Por Camila Bomfim e Isabela Camargo, GloboNews — Brasília
O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por ataques à democracia, em imagem de 30 de março de 2022 — Foto: Adriano Machado/Reuters
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.
Fontes da Polícia Federal afirmam que havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da prisão.
Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.
Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.
Suspensão do porte de arma
Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado
• suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça
• cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar
Condenação e perdão de Bolsonaro
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.
O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.
