GDF sanciona lei que autoriza regularização de vila em Santa Maria

 A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios que agora serão possíveis, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.


O Governo do Distrito Federal (GDF), na quinta-feira (13/10),  sancionou a lei complementar nº 134/22 de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que permite a regularização da área conhecida como Vila dos Carroceiros, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.

O projeto que previa a regularização da vila recebeu sinal verde da Câmara Legislativa em 13 de setembro. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios que agora serão possíveis, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.

À época da aprovação da lei, a Vila dos Carroceiros contava com, aproximadamente, 200 moradias, especialmente em madeira, e quase 600 habitantes. Com o previsto no texto do projeto de lei complementar (PLC), a área estabelecida para regularização tem perímetro de 1,7km e área de 14,8 hectare — equivalentes a 20 campos de futebol.

Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a aprovação é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Além de ser uma vitória para a cidade de Santa Maria, é um dia marcante na vida de muitas pessoas. Agora sim, eles terão a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”.

A Vila dos Carroceiros é uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.

O texto, assinado pelo governador em exercício, Paco Britto (Avante), consta na edição desta quinta-feira (13/10) do Diário Oficial do Distrito Federal e vai beneficiar cerca de 170 famílias em situação de vulnerabilidade social.

A área ocupada pertencia a um imóvel conhecido como Alagado, majoritariamente localizado em zona rural, desapropriado e incorporado ao patrimônio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A lei complementar abrirá espaço para a chegada de serviços básicos de infraestrutura à região, como asfaltamento, iluminação pública e saneamento básico. 

 

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