IBANEIS ROCHA E CELINA LEÃO REÚNEM FORÇAS COM A BANCADA DO DF NO CONGRESSO PARA PRESERVAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL 

Chefe do Executivo ressalta importância de amplo apoio da bancada do DF no Congresso além de contar com reconhecimento da importância do FCDF, inclusive com membros da base do governo

Os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (Progressistas), conquistaram apoios importantes no Congresso Nacional e até reconhecimento por membros do Executivo federal, no que tange a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Em entrevista Coletiva (5/Dez), Rocha falou da importância da mobilização da Bancada do DF e da articulação realizada com políticos, líderes partidários, tanto de oposição quanto da própria base do governo, para evitar alterações que venham a reduzir os repasses do FCDF.

Unidade entre situação e oposição

Logo no início da entrevista, Rocha chamou atenção e pediu unidade, em relação ao FCDF, por se tratar de um problema de interesse de todos, inclusive de políticos que compõem a base do governo federal. “A unidade de todos, inclusive com os deputados do PT, com a senadora Leila, com o Reginaldo, Veras, isso mostra que esse é um tema que atinge a todos sem coloração partidária.”.

Segundo Rocha, lideranças políticas do DF, independentemente de filiação partidária, manifestaram apoio unânime contra a proposta de alterações no FCDF. Dentre esses, partidos políticos como PSD, União Brasil, Republicanos, MDB e o PL já garantiram apoio formal à manutenção das regras atuais. Ibaneis Rocha destacou a importância da união da bancada, enfatizando que prejudicar o Fundo Constitucional afeta diretamente áreas prioritárias como segurança, saúde e educação.

Fortalecimento de apoio

Sob esse contexto, o governador falou sobre as mobilizações e articulações em andamento com os presidentes das casas legislativas, com os políticos e sobretudo com as lideranças partidárias. Rocha lembrou que o GDF lida por uma segunda vez com a tentativa de mexerem no FCDF, a primeira originada no Legislativo e agora via União, iniciativas essas que Rocha diz ter pretensão de repetir o amplo apoio de 2023, para manutenção dos reajustes do Fundo Constitucional.

“É uma medida que já foi analisada há um ano e três meses atrás, e que nós ganhamos, não mudou nada, os deputados e os senadores são os mesmos. Então nós conseguimos fazer esse convencimento há um ano e três meses atrás, e agora nós vamos trabalhar no convencimento dentro do sistema democrático e dentro do campo que é o adequado que é aqui no Congresso Nacional.”, disse Rocha.

Retóricas e falácias

Rocha lembrou pontuou também discursos retóricos utilizados equivocadamente, inclusive pelo governo federal, para tentarem justificar a redução de repasses do FCDF. Uma delas, a comparação do FCDF com fundos de desenvolvimento regional, algo que o governador fez questão de esclarecer a impossibilidade de se fazer tal ilação.

“O fundo constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país, e eu falo isso porque eu fui criado no Nordeste e sei a importância do fundo de desenvolvimento no Nordeste, são fundos de desenvolvimento e de investimento. E, no nosso caso aqui, nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação.”, explicou Rocha.

Em termos práticos, o chefe do Executivo lembrou que o FCDF, destinado pala União é de utilização exclusiva da manutenção da Segurança Pública do DF, com partes dos recursos utilizados também na Saúde e na Educação. Portanto, recursos esse com dotação orçamentária, ou seja rubrica que impede o uso com desvio de finalidade. “Eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira.” pontuou Rocha.

Em outra ponta, o governador desmistificou ainda a fantasia que o DF conta com sobra de recursos, após ser criticado por reduzir o percentual do Imposto