Mesa da Câmara avisa deputados que não há data para votar PEC.
Secretário-geral da Mesa da Câmara disparou mensagens a deputados; clima na Casa dificulta aprovação ainda nessa semana
Foto: Apesar de deputados apoiadores de Lula defenderem a votação ainda nesta 4ª feira (14.dez), o clima na Câmara é de que o texto deve atrasar.
Poder 360 – MATEUS MAIA CAROLINA NOGUEIRA.
O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, disparou mensagem nesta 2ª feira (12.dez.2022) avisando aos congressistas não haver data para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto na Casa.
Deputados aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a votação será já nesta 4ª feira (14.dez), mas o Poder360 apurou que deve atrasar.
Leia a mensagem enviada aos deputados: “Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, “De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 24-A, DE 2019, que tem como apensada a PEC 32/22. (PEC DA TRANSIÇÃO). “Respeitosamente, “Ruthier de Sousa Silva “Secretário-Geral da Mesa”.
Líderes que apoiam o governo eleito dizem publicamente que todos os líderes estão engajados, inclusive Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a PEC na Casa.
Nos bastidores, entretanto, o clima entre o mesmo grupo é de que não será nada fácil conseguir o mínimo necessário. A ideia é de que o texto não foi pactuado com os deputados ao sair do Senado e agora é quase impossível não haver mudanças na proposta.
Além disso, o Poder360 apurou que os deputados tendem a esperar o fim do julgamento das chamadas emendas de relator no STF (Supremo Tribunal Federal) para tomar alguma decisão final sobre a PEC.
A análise deve ser feita no mesmo dia, mas dificilmente tudo se resolverá até lá. Dependendo do andamento do julgamento, a votação ficaria para a última semana do ano no Legislativo, que entra em recesso em 23 de dezembro.
Apesar de os deputados negarem conexão entre os temas publicamente, haverá uma reação do Legislativo caso os ministros do Supremo decidam pela inconstitucionalidade.
Mesmo com menos força nos últimos dias, parte dos deputados ainda defende na Câmara a constitucionalização das emendas de relator dentro da PEC fura-teto. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender que o Senado incorporasse esse tema no texto da proposta.
O PT alega que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada manter o texto da mesma forma como foi aprovado pelo Senado na semana passada. O novo governo Lula não quer arriscar ver a proposta ser desidratada na Câmara e ter menos recursos disponíveis em 2023 para bancar promessas de campanha.
Integrantes do Centrão, no entanto, avaliam que haverá pelo menos uma alteração no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo de vigência da proposta de 2 para 1 ano. Isso obrigaria o futuro governo a ter que negociar um novo espaço fiscal já no início de 2023 para valer em 2024.
Mas a boa recepção do texto aprovado no Senado pela mídia e pela população desanimou deputados a brigarem por uma vigência menor. E o início da semana será marcado por intensas reuniões que podem voltar a animar os líderes partidários a insistirem na redução do prazo de vigência.
Segundo apurou o Poder360, a avaliação é de que a PEC só terá o mínimo de votos caso o presidente da Câmara e o presidente eleito cheguem a um acordo. Do jeito que está, seria muito difícil de avançar. Deputados querem o petista como “fiador” de mudanças no texto para garantir que o Senado não ignore as alterações feitas pela Câmara. Caso haja o entendimento, a votação seria destravada inclusive nesta semana.
