Mudar Lei das Estatais é “burrice” do PT, diz Tasso Jereissati

 Texto reduz quarentena de indicados a presidências e diretorias de empresas públicas e aumenta verba para publicidade.


Foto: Tasso Jereissati (foto) foi relator do projeto de lei no Senado em 2016…

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou, em seu perfil no Twitter, a mudança na Lei das Estatais, aprovada pela Câmara dos Deputados na 3ª feira (13.dez.2022). Para o político, que relatou o projeto inicial, foi “burrice” do PT apoiar uma iniciativa que representa “um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”.

Entre outros pontos, o novo texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 36 meses

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Na avaliação do tucano, Mercadante não precisava da alteração para assumir o posto. “É uma burrice porque o Aloizio Mercadante, no caso, se foi feito para beneficiá-lo, acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o conselho do banco apreciar”, disse o senador.

O deputado Marcon (RS) foi o único petista na Câmara a votar contra a mudança. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial..

Além da redução da quarentena, Jereissati criticou o trecho que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista..

“Essa liberação é porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas, estranhíssimo ter entrado nesse momento”, disse o senador em referência a contratos de publicidade envolvidos em esquemas de corrupção..

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 LEI DAS ESTATAIS

A lei foi criada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no esteio da operação Lava Jato e outras investigações que apontaram indícios de corrupção na Petrobras durante os governos do PT com a participação de outros partidos, como o próprio MDB.

A medida estabelece critérios de governança a serem seguidos pelas empresas públicas, como: ter um estatuto; ter um conselho de administração independente e; praticar políticas de acordo com condições de mercado. Dentre as regras está a impossibilidade de que um ministro, por exemplo, possa ocupar um cargo no conselho de estatal.

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