PLANALTINA DE GOIÁS QUE RESGATAR PEDAÇO DE TERRA QUE PERDEU PARA O DF

PLANALTINA DE GOIÁS QUE RESGATAR PEDAÇO DE TERRA QUE PERDEU PARA O DF

PLANALTINA DE GOIÁS QUE RESGATAR PEDAÇO DE TERRA QUE PERDEU PARA O DF

Planaltina é o núcleo urbano mais antigo do Distrito Federal, nasceu em 1859. Agora, o município de Planaltina de Goiás, que é a parte não desapropriada, apelidada de Brasilinha, por ser localizada na antiga fazenda Brasília, quer pra ela o Setor Tradicional de Planaltina-DF, que se encontra em fase de regularização fundiária. Planaltina de Goiás quer receber dos moradores o valor se seus .

Por Chico Sant’Anna

Quem diria, 67 anos depois, Goiás quer de volta parte do território do Distrito Federal. Na realidade, é o município de Planaltina de Goiás que reclama na justiça a propriedade do Setor Tradicional da cidade satélite de Planaltina-DF. Vale lembrar que em 1956, para que as obras de construção de Brasília tivessem início, o então governador de Goiás, José Ludovico, deu início à desapropriação de terras no Planalto Central. A prefeitura entrou com ação na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, pedindo a paralisação do processo de regularização fundiária que vem sendo promovido pelo GDF, relativamente à área urbana daquele Setor

Planaltina é o núcleo urbano mais antigo do Distrito Federal, nasceu em 1859, fruto da ação dos Bandeirantes que vieram por aqui procurar ouro e pedras preciosas. Era ponto de acesso a Estrada Real, por onde escoavam o ouro e os impostos pagos à Coroa Portuguesa. Inicialmente denominada de Distrito de Mestre D’armas, fazia parte da cidade de Formosa, Goiás. A história começou por volta da primeira metade do século .

Inauguração da Pedra Fundamental da Futura Capital do Brasil, em Planaltina, 7 de setembro de 1922.
Abrigou a Missão Cruls, no século XIX e, em julho de 1917, foi alçada à condição de município, já com o nome Planaltina, que significa “o coração do Planalto Central”. Cinco anos depois, em 1922, lá foi assentada a Pedra Fundamental de Brasília. Em 1964, quando o Distrito Federal foi dividido em oito regiões administrativas, ela foi designada RA VI.

O abandono no Setor Tradicional é grande por parte das autoridades. Exemplos marcantes é a Casa do Artesão, que está se esfacelando, e o Museu Histórico.
O Setor Tradicional, pleiteado pela prefeitura de Planaltina de Goiás, é o que ainda abriga grande parte da história centenária da cidade.

Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarios datados do século XVIII, com janelas de madeira voltadas para as calçadas.

Entretanto, o abandono é grande por parte das autoridades. Exemplos marcantes é a Casa do Artesão, que está se esfacelando, e o Museu Histórico.

Na ação é salientado que o Setor Tradicional é um loteamento que foi ocupado por cidadãos que não o invadiram, mas adquiriram lotes na região e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília.

Ex-administrador de Planaltina, cuja família é pioneira na região, Salviano Guimarães considera extemporânea a iniciativa da prefeitura no município goiano. Segundo ele, a cidade estava inserida no que originalmente era uma fazenda de propriedade da família Gomes Rabelo. Após uma epidemia – de malária ou febre amarela – como pagamento de promessa, terras foram doadas a Igreja Católica, que no local ergueu a igreja de São Sebastião. Assim, segundo ele, começa a surgir Planaltina de Goiás.

“Até onde eu sei, a prefeitura não era dona de nenhuma terra. Ela era propeitária de duas edificações, a da sede da prefeitura e a da cadeia pública. O Distrito Federal indenizou a municipalidade com obras viárias. Também a Igreja Católica era dona de alguns lotes e, em troca, recebeu um lote na Penincula dos Ministros, onde funciona a residência do Arcebispo, e uma casa na W.3. O restante eras terrenos nas mãos de particulares, nada com a prefeitura” – relembra Salviano.

Em 1957, a Editora Melhoramentos lançou um Atlas, no qual o Quadrilatero Cruls é assinalado. Nele estão inseridas as sedes das cidades de Planaltina e de Corumbá. O quadrilatero definitivo do Distrito Federal acabou não sendo exatamente o proposto por Cruls.
Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de usucapião dos moradores em relação aos imóveis onde moram. Agora o GDF quer fazê-lo com base no programa de Regularização Fundiária – Reurb, criado pela Lei nº 13.465/2017. Existe a modalidade de interesse social – Reurb-S, pelo qual os beneficiários nada pagam pelo imóvel; e a modalidade Reurb-E, onde é cobrado o valor do imóvel. A prefeitura de Planaltina de Goiás quer que a justiça determine ao GDF a utilização do Reurb-E e espera reforçar os cofres municipais com os valores dessa comercialização.

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