POR TODAS ELAS – CLDF COLHE SUGESTÕES PARA PROTOCOLO CONTRA ASSÉDIO DE MULHERES EM BARES
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Gabriel Magno (PT), um dos autores da comissão geral de hoje, garantiu que as sugestões apresentadas esta tarde serão incluídas no texto final, antes da votação em segundo turno
Avança na Câmara Legislativa a criação de um protocolo de proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer assédio ou importunação sexual em locais de lazer e entretenimento no Distrito Federal. A medida consta de dois projetos de lei – um do deputado Gabriel Magno (PT) e outro do Executivo – que tramitam juntos na Casa. As proposições foram debatidas em comissão geral, nesta quinta-feira (23), no plenário.
Batizado de “Por Todas Elas”, o protocolo proposto no DF tem como inspiração iniciativas semelhantes implantadas, com sucesso, em cidades como Barcelona (Espanha). O protocolo consiste em medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, hotéis, casas de shows e outros estabelecimentos do tipo, visando a impedir violências contra as mulheres nesses espaços, bem como oferecer suporte adequado nos casos consumados.
O substitutivo aos dois projetos de lei em tramitação conjunta (PL nº 103/23 e PL nº 106/23) já foi aprovado em primeiro turno, e a expectativa é que passe por nova apreciação pelo Plenário da Casa até o final de março, em alusão ao “mês das mulheres”.
Conforme explicou o deputado Gabriel Magno (PT), um dos autores da comissão geral de hoje, as sugestões apresentadas esta tarde serão incluídas no texto final, antes da votação em segundo turno. O distrital ressaltou a importância do debate público e das contribuições, “porque a construção de um protocolo eficiente precisa ser um pacto social de toda a sociedade do Distrito Federal”.
Ainda em sua fala de abertura da comissão, Gabriel Magno destacou alguns dados relativos à violência contra a mulher, a exemplo do levantamento do Ipea que revela que o Brasil registra 822 mil casos de estupro por ano. “Isso significa dois casos por minuto. Enquanto nós estivermos nessa comissão geral, algumas dezenas de mulheres serão vítimas de violência sexual”, afirmou.
O distrital citou, também, a pesquisa “Bares Sem Assédio”, realizada pela Johnny Walker com mais de 2 mil brasileiras. Conforme informou, o estudo mostra que 53% das entrevistadas já deixaram de frequentar bares, restaurantes ou casas noturnas por medo de ofensivas machistas, e 41% disseram só se sentir plenamente confortáveis, nesses ambientes, na presença de um grupo de amigos.
“É inadmissível a pauta da mulher ser nas páginas policiais. Nossa pauta é muito maior: temos de lutar por igualdade salarial, por mulheres em espaços de poder, por empreendedorismo. Mas ainda estamos aqui falando de violência”, lamentou a secretaria da Mulher do DF, Giselle Ferreira.
Sobre o protocolo “Por Todas Elas”, a chefe da pasta disse ser “um convite a toda a sociedade, porque a pauta da mulher é de toda a sociedade”. Ela afirmou que o protocolo poderia ser estabelecido por meio de decreto, mas ressaltou a relevância da discussão no Legislativo local: “Só vem a somar”.
Por Todas Elas
A secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, observou que uma mulher sofre importunação sexual a cada 15 minutos no DF. Ela detalhou a proposta do protocolo para enfrentar esse cenário. Entre as medidas a serem implementadas pelos empreendimentos de lazer e entretenimento, em parceria com o governo, está a capacitação dos funcionários do setor para identificar situações de risco às consumidoras, bem como oferecer os primeiros cuidados às vítimas.
Além disso, o protocolo estabelece o acolhimento das mulheres em local reservado. E trata do acionamento das autoridades competentes e da preservação de eventuais imagens de câmeras de segurança. Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo “Por Todas Elas”.
