Rogério Marinho dificulta ação de Pacheco por PEC fura-teto

 Ex-ministro será adversário do atual presidente do Senado, que disputará reeleição e precisa evitar desgastes.


Foto: Rogério Marinho (esq.) e Rodrigo Pacheco (dir.) devem disputar o comando do Senado em 2023…

A provável candidatura de Rogério Marinho (PL) à presidência do Senado dificulta a ação de 2 personagens fundamentais para a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha em 2023. São eles:

Rodrigo Pacheco (PSD) – o atual presidente da Casa vai disputar reeleição em fevereiro. Se insistir para aprovar a proposta pode se desgastar e perder apoiadores;

Davi Alcolumbre (União Brasil) – o presidente da CCJ é o provável relator da PEC. Ele articula também a reeleição de Pacheco. Quer amarrar detalhes do projeto à divisão de poder na Casa.

Marinho, eleito senador em outubro, deve ser um candidato forte por causa do bom desempenho de bolsonaristas na eleição para o Senado. A maior bancada da Casa em 2023 será a do PL, com 14 integrantes.

Hoje, o cenário mais provável é uma vitória de Pacheco. Além de ser o atual presidente da Casa, o que por si só influencia na disputa, ele terá o apoio do novo governo Lula.

Mesmo se Marinho não se tornar um candidato viável, porém, terá alguma influência sobre o resultado. No mínimo, Pacheco será reeleito com menos votos do que gostaria e demonstrando menos força do que poderia.

CONTEÚDO DA PEC A proposta estipula que o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, seja pago fora do teto de gastos públicos. Também permite investimentos fora do teto quando houver alta arrecadação de impostos.

O valor poderia chegar, no total, a R$ 198 bilhões por ano não computados no dispositivo de controle de despesas. A cifra, porém, deve ser reduzida durante a tramitação.

O projeto inicial do grupo político de Lula determina que a licença valha por 4 anos. Isso também deve ser alterado.

Alcolumbre defende validade de 1 ano para a proposta. Tem demonstrado a outros senadores que aceita estender para 2 anos. Mas dependeria dos acordos sobre a sucessão no Senado.

O grupo político de Lula quer que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado vote a PEC na 4ª feira (7.dez) de manhã e que o plenário analise durante a tarde.

É um cronograma difícil de cumprir. A partir desta 2ª feira começa a última contagem informal de votos. É quando os lulistas saberão se a proposta tem viabilidade ou se será necessário fazer mais alterações para obter apoio de senadores.

O calendário é apertado. É necessário ter aprovação no Senado e na Câmara ainda neste ano. O Legislativo trabalha só até 22 de dezembro. Depois, começa o recesso.

Além disso, os lulistas precisam que os deputados aprovem sem alterações o texto que os senadores enviarem à Câmara. Se houver mudança, a proposta volta ao Senado para nova análise e demandará mais tempo.

As PECs são o tipo de proposta de aprovação mais difícil. Demandam 3/5 dos votos em 2 turnos de votação em cada Casa.

O grupo político de Lula também vai precisar mobilizar senadores para votar. As sessões no fim de anos eleitorais costumam ser mais esvaziadas. Provavelmente será permitido aos senadores votar pelo celular. Isso favorece os lulistas.

No domingo, Pacheco e Alcolumbre se reuniram com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro é o 1º signatário da PEC.

Era esperada a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele, porém, não pode comparecer. Novo encontro foi marcado para 9h desta 2ª feira..

LULA EM BRASÍLIA O presidente eleito passou o fim de semana em São Paulo. Voltou à capital federal na noite de domingo. Deverá trabalhar para destravar a tramitação da PEC.

Lula designou aliados para articular a aprovação da proposta em um momento inicial. Era uma forma de não se expor e preservar seu capital político. O Congresso, porém, queria negociar diretamente com o presidente eleito.

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