SENADO APROVA PL DO FIM DA SAIDINHA E GOVERNO SOFRE NOVA DERROTA

 SENADO APROVA PL DO FIM DA SAIDINHA E GOVERNO SOFRE NOVA DERROTA

Após o recesso de carnaval, o Senado impôs um novo revés ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, logo na primeira votação, ao aprovar nesta terça-feira um projeto que encerra a prática da “saidinha” de presos em datas comemorativas. O projeto recebeu 62 votos a favor e apenas 2 contra.

Contrariando a posição do governo, o projeto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e incluiu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), ambos destacados adversários políticos do PT na Casa. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova votação.

Apesar dos esforços nos bastidores para bloquear a aprovação da medida, o governo não obteve sucesso. No plenário, até mesmo senadores da base governista votaram a favor.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que legendas da base orientaram a favor do projeto, mas afirmou que, mesmo assim, não daria orientação favor da bancada.

–A única coisa que me sobra aqui é liberar a bancada do governo na medida em que, eu não gosto da ideia de liberar, mas eu também não vou conflitar com todos os líderes que já encaminharam, então, o governo nesse caso vai liberar e eu vou explicar para o governo qual foi a posição que aconteceu–afirmou Wagner.

Ele disse que não houve orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre vetar o projeto.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), liberou a bancada do partido e defendeu que a medida fosse ainda mais restritiva do que propôs a oposição.

Partidos da base do governo, como o União Brasil e o PDT foram favoráveis ao projeto. O PSB e o PT liberaram sua bancada.

– O PDT faz o encaminhamento sim, pelos nossos estados, mas que tenhamos um debate – disse a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O Palácio do Planalto ainda avalia a possibilidade de Lula vetar a medida caso o texto passe novamente pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, um eventual veto ainda não foi discutido.

— A gente não trabalha com “se” nem com “caso”. Tem um projeto que está em tramitação ainda. O governo e os líderes vão debater — disse Padilha, antes da aprovação no Senado.

Atualmente, a legislação prevê que detentos com bom comportamento no regime semiaberto possam temporariamente deixar a prisão para visitar familiares durante os feriados, participar de atividades que contribuam para sua reintegração social e frequentar cursos.

No entanto, o projeto relatado por Flávio Bolsonaro propõe a exclusão das duas primeiras possibilidades. Durante a análise no Senado, Flávio Bolsonaro acatou uma emenda apresentada por Moro, que modifica o texto para permitir que os presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. A emenda também estipula que essa autorização não se aplique a presos condenados por “crime hediondo” ou por crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.

— O Senado – como acredito que fará, aprovará esse projeto – dá uma bela resposta à sociedade em mostrar que não estamos ausentes do debate, que não vamos nos omitir em discutir a segurança pública neste país— afirmou Moro.

O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.

O sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado por um fugitivo que não voltou para a cadeia após a saída temporária de Natal. Flávio Bolsonaro anunciou que, caso seja sancionada, a lei levará o nome do policial militar.

Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante feriados. Na rede social X (antigo Twitter), Pacheco escr