CPI para investigar atos antidemocráticos deve ter apoio dos 24 distritais Publicado em 09/01/2023 19h51
A CPI, quando instaurada, será composta por sete membros, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá duração de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias.
Francisco Espínola – Agência CLDF
A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar os atos antidemocráticos foi tema de debates em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (9). Ao fim da reunião, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), confirmou a expectativa para um requerimento com assinatura unânime dos parlamentares.
“Iremos apresentar o requerimento para abertura de uma CPI para apurar os fatos e punir de forma rigorosa e exemplar aqueles criminosos travestidos de manifestantes. Todos nós queremos uma apuração exemplar para que fatos como esse que feriram de morte a democracia brasileira jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, declarou o presidente.
Em princípio, a comissão terá como objeto os atos realizados em Brasília nos dias 12 de dezembro, quando houve tentativa de invasão de prédio da Polícia Federal, e no último domingo, oito de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação de prédios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Até o início da sessão extraordinária, haviam sido protocolizados dois pedidos de CPI. Um apresentado pelos deputados Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Dayse Amarílio (PSB) e outro apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
“Essa Casa precisa assumir a sua responsabilidade. É importante que toda a Casa tenha se convencido da necessidade desta CPI sobre as duas datas”, afirmou Fabio Félix. Chico Vigilante (PT) também defendeu a “criação da CPI para investigar os atos ocorridos em 12 de dezembro e oito de janeiro, especialmente contra os Poderes da República”. “A Câmara não pode fugir ao papel de investigar e saber quem são os responsáveis, esses fascistas que tentaram um golpe de Estado aqui. Tem que abrir uma CPI que ajude a apurar e investigar os responsáveis, doa a quem doer”, disse Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) afirmou que “infelizmente as forças de segurança do DF se omitem há algum tempo, inflamando as tentativas de golpe. O que vimos ontem (8) foi muito grave, gente atacando a democracia brasileira. Precisamos ver quem estava lá, quem foi conivente e também quem financiou esses atos”, disse.
Durante a sessão extraordinária, o deputado Robério Negreiros (PSD) confirmou que “Ibaneis concorda com a CPI e que reúna todos os deputados para a investigação. A serenidade é muito importante para todos nós”, disse o líder de Governo. Por sua vez, o vice-líder de Governo, deputado Iolando (MDB), reiterou que “a bancada governista é favorável à criação da CPI”. Robério confirmou a intenção de unanimidade no requerimento. “O texto tem que ser imparcial, por isso foram retirados alguns termos que faziam juízo de valor. Mas o requerimento contém os fatos do dia 12 de dezembro e do dia oito de janeiro”, declarou Robério.
A CPI, quando instaurada, será composta por sete membros, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá duração de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias.
