COMISSÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL QUE OBRIGADO PROVEDORES A PREVENIR DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOS ÍNTIMAS

Conforme a proposta, em caso de denúncia, provedores de internet e plataformas de redes sociais deverão remover o conteúdo

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/23, que obriga provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais a atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, a fim de proteger a privacidade, a dignidade e a integridade das pessoas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com projeto, em caso de denúncia ou identificação de conteúdo íntimo não autorizado, provedores e redes deverão remover o conteúdo e adotar medidas adequadas para prevenir sua divulgação.

Deputada Federal Silvye Alves: mulheres e jovens são as maiores vítimas“Pesquisas apontam que mulheres e jovens são as maiores vítimas deste tipo de agressão virtual”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que apresentou parecer pela aprovação do texto original, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora ressaltou ainda as consequências dos vazamentos de imagens íntimas na internet para a saúde mental das vítimas. “Os vazamentos acarretam às vítimas constrangimentos e humilhações, podendo, inclusive, provocar prejuízos físicos e emocionais sérios, resultando em enfermidades mentais.”

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

CRÉDITO :  AGENDA CAPITAL

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