Congresso decide nesta quinta-feira se derruba veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (23) 34 vetos presidenciais, entre eles o que suprimiu trechos do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em reunião de líderes da Câmara nesta quarta-feira (22), a maioria concordou em restabelecer as regras definidas pela proposta aprovada no Congresso. O texto prevê que indígenas só terão direito às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese, no entanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
