ICMS: governadores discutem recomposição de perdas do governo Bolsonaro
Encontro dos governadores foi nesta segunda-feira (6/3). Projeção de gestores é de que ainda este mês seja feito o alinhamento com Ministério da Fazenda para encerrar a discussão
Bolsonaro sancionou em 2022 duas leis que reduziram arrecadação dos estados e do DF – (crédito: Getty Images via AFP)
Governadores afirmam ter urgência para que o impasse da recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre agosto e dezembro de 2022 seja resolvido. Diante dos R$ 45 bilhões calculados pelos estados, há uma proposta da União de R$ 26 bilhões — com pagamento escalonado.
A reunião da segunda-feira (6/3), aconteceu de forma virtual do Fórum Nacional de Governadores, a fim de discutir o tema e outros assuntos, a exemplo da reforma tributária.
A projeção de governadores, como a do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), é de que ainda este mês seja feito um alinhamento com o Ministério da Fazenda, que encabeça a discussão. Integrante do fórum, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também fala em urgência para resolver o conflito que esbarra no equilíbrio fiscal dos estados.
O gestor aponta que a previsão de que estados que já começaram a ser compensados, após liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), devolvam parte dos recursos à União é um agravante para se chegar a um acordo.
“Estamos em diálogo permanente com o ministro Padilha. Houve muitos problemas com o governo passado. Queremos ter essa centralidade com a gestão”, argumenta Casagrande. O tema contudo, ainda que um consenso seja selado, vai passar pelo Congresso Nacional e pelo STF.
Como tudo começou
Após a sanção da lei complementar 194/2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todas as 27 unidades federativas tiveram que aplicar o teto máximo de 18% para o imposto.
Até então, existia uma espécie de alíquota única, por meio de ato do Ministério da Economia quando comandado por Paulo Guedes, mas secretários de Fazenda acabaram não cumprindo a determinação alegando ter sido imposta sem possibilidade de cumprimento.
O projeto de lei complementar 18/22 (PLP 18/22), que deu origem à lei 194/2022, foi uma iniciativa do deputado federal reeleito Danilo Fortes (União Brasil-CE) e teve amplo apoio de Bolsonaro. No período, a pasta de Guedes trabalhou diretamente no texto da proposição, que depois de alinhado entre Congresso e Palácio do Planalto foi levado a plenário.
A norma acabou, após aprovada, colocando combustíveis e serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte coletivo na lista de bens e serviços essenciais, atribuindo assim a todos a alíquota máxima de 18%.
Relatado na Câmara pelo líder do União Brasil reconduzido na Casa, Elmar Nascimento (BA), e no Senado por Fernando Bezerra (MDB), e ex-líder do governo anterior na Casa, o projeto de lei complementar 18/, teve resistência dos estados, que calculavam cortes violentos em suas receitas.
Nos bastidores, parlamentares à época oposicionistas e hoje governistas afirmaram que a iniciativa tinha “caráter eleitoreiro”, com foco na redução de arrecadação para dificultar o pleito a não aliados.
As perdas de arrecadação, argumentam governadores, se dá também em torno da lei complementar 192/22, que define que o ICMS vai incidir uma única sobre gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo (GLP).
