JORNALISTA CONDENADO PELA 6ª TURMA CÍVEL DO TJDFT A PAGAR R$ 30 MIL À VICE-GOVERNADORA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou na última quarta-feira (21) o jornalista José Seabra Neto, que é o dono do site Notibras, a indenizar a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), em R$ 30 mil por fazer publicações machistas e de duplo sentido. Uma das pastagens no site de Seabra insinuou que Celina Leão trairia o governador Ibaneis Rocha (MDB) quando ela assumiu o governo do DF como governadora interina, em 2023, em troca de “dar o anel” para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Celina substituiu o governador, quando ele foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes, depois de manifestantes terem depredado os prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O relator do processo, desembargador Alfeu Gonzaga, da 6ª Turma Cível, disse que “a internet hoje, lamentavelmente, que seria para o bem da humanidade, virou para o mal, muitas das vezes para atacar a honra das pessoas sob argumento de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de informação”.
A 6ª Turma Cível também determinou a remoção definitiva das publicações. Segundo o relator, “não há nenhum interesse público” em manter as postagens. Gonzaga enfatizou que até as expressões utilizadas no site são “fora do padrão do jornalismo imparcial e independente”. A defesa de Celina Leão, alegou que, por ela ser uma pessoa pública, “sempre soube que está sujeita a críticas das mais diferentes origens e intensidades, com as quais aprendeu a lidar e enfrentar diariamente”. Ponderaram, contudo, que “há uma enorme discrepância entre críticas orientadas a pessoa pública e ofensas graves à honra e imagem que configuram ato ilícito indenizável”. Ao contrário do que afirmou Seabra na postagem, Celina foi elogiada por Ibaneis Rocha ao voltar para o governo do DF.
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