LONDRINA PR

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CENSURA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PARADA LGBTQIA NA CIDADE

Redação Bonde

Em mais um avanço do conservadorismo na Câmara de Londrina, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (21), o PL (projeto de lei) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ no município. Com a anuência de doze dos dezenove parlamentares, a proposta passou em primeira discussão e foi aberto prazo de sete dias para apresentação de emendas antes da segunda votação.

A proposta tem como base o artigo 74 e os sequentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versam sobre a regulação de órgãos públicos em relação ao acesso de menores de idade à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. O texto coloca como solidários solidários pela permanência os realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis pela criança.

Embora a proposta local preveja a liberação em caso de autorização judicial para a participação no evento, propõe uma multa pesada, de até R$ 10 mil por hora de exposição de criança ou adolescente ao ambiente e proíbe a mitigação, negociação ou até compensação em juízo da penalidade.